Política de Privacidade — RER2021
Última atualização: 05/11/2025
Esta Política de Privacidade descreve como a ReR2021 (“RER2021”, “nós”) trata os dados pessoais dos utilizadores (“tu”, “utilizador”) quando acedes ao nosso website em https://rer2021.pt.
Cumprimos o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
1) Responsável pelo tratamento
2) Dados que tratamos
- Identificação e contacto: nome, email, telefone, empresa, função.
- Conta: utilizador, palavra-passe (hash), preferências.
- Transações: encomendas, faturas, meios de pagamento (tokens/últimos 4 dígitos; não guardamos o cartão completo).
- Comunicações: suporte, formulários, feedback.
- Técnicos/Utilização: IP, user-agent, idioma, páginas vistas, data/hora, referrer, logs.
- Cookies e semelhantes: ver Secção 10.
- Marketing (opcional): consentimentos, newsletters.
Não solicitamos categorias especiais de dados salvo necessidade explícita e consentimento expresso.
3) Finalidades e bases legais
- Prestação do serviço / gestão de conta — execução de contrato; interesse legítimo.
- Pagamentos e faturação — execução de contrato; obrigação legal.
- Suporte e comunicações operacionais — execução de contrato/interesse legítimo.
- Marketing e newsletters — consentimento (podes retirar a qualquer momento).
- Segurança, prevenção de abuso e melhoria — interesse legítimo; obrigação legal.
- Cumprimento legal / respostas a autoridades — obrigação legal.
4) Prazos de conservação
- Conta e serviço: enquanto ativa e até [x] meses após encerramento.
- Faturação/contabilidade: 10 anos.
- Logs técnicos/segurança: [x] meses.
- Marketing: até retirada de consentimento/oposição.
Após os prazos, eliminamos ou anonimizamos os dados.
5) Partilha de dados
Partilhamos dados com subcontratantes sob contrato e instruções nossas (p. ex., alojamento, email, pagamentos, analytics, suporte):
- Alojamento/infraestrutura: [Fornecedor/es, país]
- Email/entregabilidade: [Fornecedor/es, país]
- Pagamentos: [Fornecedor/es, país]
- Analytics/monitorização: [Fornecedor/es, país]
- Suporte/CRM: [Fornecedor/es, país]
Poderemos divulgar dados a autoridades quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.
6) Transferências internacionais
Quando aplicável, usamos decisões de adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo, com medidas complementares se necessário. Podes pedir detalhes (Secção 12).
7) Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (controlo de acessos, cifragem em trânsito/repouso quando aplicável, backups, registos e testes). Se ocorrer violação de dados com risco, notificamos-te e informamos a CNPD quando exigido.
8) Decisões automatizadas
Não realizamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou semelhantes significativos. Se algum dia vier a aplicar-se, daremos informação clara e garantir-se-á intervenção humana e direito a contestar.
9) Os teus direitos
- Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, e retirar consentimento (quando aplicável).
- Direito a reclamar junto da CNPD — www.cnpd.pt.
Para exercer, usa os Contactos abaixo. Respondemos sem demora indevida.
10) Cookies
Usamos cookies para:
- Essenciais: funcionamento do site.
- Analíticos: estatísticas (só com consentimento).
- Funcionais: preferências (idioma, sessão).
- Marketing (opcional): personalização/campanhas (consentimento).
Podes gerir no banner de cookies e no navegador. Ver Política de Cookies: [URL].
11) Menores
Serviços não destinados a menores de [13/16] anos. Se tens menos de [idade], não forneças dados sem consentimento dos representantes legais. Se detetarmos dados de menor, removemos.
12) Contactos
Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
13) Alterações
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente será publicada em https://rer2021.pt, com a data de “Última atualização”. Em alterações materiais, poderemos notificar por email ou na plataforma.
